Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil por atividade lesiva a direito fundamental ao transporte adequado
Data
2019
Ementa
Sumário:Jurisprudência comentada (STJ - Recurso Especial 1.611.915/RS - 4ª T - j. 06.12.2018 - rel. Min. Marco Buzzi)
Sumário:Responsabilidade civil -- indenização -- dano moral -- falha na prestação de serviço de transporte aéreo -- cadeirante submentido a tratamento indigno ao embarcar em aeronave -- fornecedor de serviços que responde, objetivamente, pela reparação dos danos causados ao consumidor -- verba devida.
Classificação (CDDir)
342.1512
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
2023-01-29T01:03:42.000Z [ 9650792 ]