Tipo
Artigo de revista
Título
A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia
Data
2019
Ementa

Sumário:Breve referência aos objetivos da UE e da OIT: Os objetivos da UE. Os objetivos da OIT -- O Estatuto da União Europeia no seio OIT -- As atribuições da União Europeia no domínio de atuação da OIT: Os princípios. As categorias de atribuições da União. As atribuições externas da União nos domínios de atuação da OIT. Questão prévia : a subjetividade internacional da União Europeia. O princípio do paralelismo de atribuições internas e externas. O direito de celebração de convenções internacionais após o Tratado de Lisboa. As dificuldades inerentes às convenções da OIT -- Os eventuais conflitos entre as convenções da OIT e o direito da UE.

Classificação (CDDir)
342.3816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Parte especial [ 342.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 207, p. 105–125, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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