Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Martins, Ana Maria Guerra | | | | Título | Direito internacional dos direitos humanos | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito internacional dos direitos humanos no direito da África, Estados Unidos e países da União Europeia. | | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Princípio da dignidade da pessoa humana. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121::O homem como pessoa de Direito internacional - 341.1219 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Martins, Ana Maria Guerra | | | | Título | Curso de direito constitucional da União Europeia | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:A história constitucional da União Europeia: Das origens até ao Acto Único Europeu: Os projectos de integração europeia. A criação das Comunidades Europeias. A evolução posterior. O Acto Único Europeu. Os sucessivos alargamentos. O Tratado da União Europeia e as suas sucessivas revisões -- O constitucionalismo à escala transnacional: O Tratado da União Europeia como constituição transnacional: As particularidades do Tratado da União Europeia como constituição. O projecto de constituição europeia: uma constituição à escala transnacional. O método da Convenção. O projecto de constituição europeia -- A União Europeia: uma nova forma de agregação do poder político: A composição da União Européia. Os objectivos da União Europeia. Os pilares intergovernamentais. A personalidade jurídica da União Europeia. A natureza jurídica da União Europeia. A União Europeia no projecto de constituição europeia. Os valores e os princípios constitucionais da União Europeia.Sumário:A constituição política da União Européia: A repartição de atribuições entre a União e os Estados membros e a estrutura orgânica da União Europeia: A estrutura orgânica da União Europeia. O alargamento de competências dos órgãos: restrito à Comunidade Europeia. O quadro institucional da união económica e monetária. Os poderes, as funções e os procedimentos de decisão na União Europeia: A função legislativa e os respectivos procedimentos. A função administrativa ou de execução. Outros procedimentos de decisão da União Europeia. O sistema de normas e de actos jurídicos na União Europeia: O direto constitucional ou direito originário. O direito subordinado ou derivado. O direito internacional. A jurisprudência do TJ e o TPI. O sistema de normas e de actos da União previsto no projecto de constituição. Os princípios de relacionamento entre o direito da União Europeia e direito interno dos Estados membros: O princípio da tutela judicial efectiva.Sumário:Os princípios de relacionamento das ordens jurídicas nacionais e da União no projecto de constituição europeia -- A garantia e o controlo da constitucionalidade e da legalidade dos actos e das normas da União Europeia: Os tribunais nacionais como tribunais comuns do direito da União Europeia. Os tribunais da União Europeia: o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância. A relação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais nacionais -- A constituição económica da União Europeia: Os modelos teórico-práticos da integração económica. O direito da concorrência. O regime jurídico da concorrência no Tratado CE. | | | | Assuntos | Direito constitucional, Países da União Européia. {Direito constitucional; Direito político} Direito comunitário, Países da União Européia. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário} Constituição, projeto, Países da União Européia. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Tratado, Países da União Européia. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Integração regional, Países da União Européia. Integração econômica, Países da União Européia. {Integração econômica; Integração econômica internacional} Integração política, Países da União Européia. {Integração política; Integração política regional} Cidadania, Países da União Européia. Tribunal de justiça, Países da União Européia. Tribunal de contas, Países da União Européia. Controle de constitucionalidade, Países da União Européia. Personalidade do Estado, Países da União Européia. Poderes do Estado, Países da União Européia. {Poderes do Estado; Poder (direito constitucional); Poder do Estado} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Martins, Ana Maria Guerra | | | | Título | A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Sumário:Breve referência aos objetivos da UE e da OIT: Os objetivos da UE. Os objetivos da OIT -- O Estatuto da União Europeia no seio OIT -- As atribuições da União Europeia no domínio de atuação da OIT: Os princípios. As categorias de atribuições da União. As atribuições externas da União nos domínios de atuação da OIT. Questão prévia : a subjetividade internacional da União Europeia. O princípio do paralelismo de atribuições internas e externas. O direito de celebração de convenções internacionais após o Tratado de Lisboa. As dificuldades inerentes às convenções da OIT -- Os eventuais conflitos entre as convenções da OIT e o direito da UE. | | | | Assuntos | Direito internacional do trabalho. Direito comunitário. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3::Parte especial - 342.38 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Martins, Ana Maria Guerra | | | | Título | A emergência de um novo direito comunitário da concorrência | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Concessão de serviços públicos, Países da União Européia. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Direito da concorrência, Países da União Européia. {Direito da concorrência; Concorrência, legislação} Concessão de serviços públicos, regime jurídico, Países da União Européia. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Empresa, financiamento, Países da União Européia. Concessão de serviços públicos, regulação, Países da União Européia. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Monopólio, Países da União Européia. Comunicação, aspectos jurídicos, Países da União Européia. Direito comunitário, Países da União Européia. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Martins, Ana Maria Guerra | | | | Título | Les valeurs communes et la place de la charte en Europe | | | | Data | 2002 | | | | Assuntos | Constituição, Países da União Europeia. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Integração econômica, Países da União Europeia. {Integração econômica; Integração econômica internacional} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Martins, Ana Maria Guerra | | | | Título | A tutela multinível dos direitos fundamentais | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:"O artigo trata da tutela dos direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo multinível no direito constitucional português, citando os diferentes níveis de proteção e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O autor aborda também as vantagens e os riscos da tutela multinível e a jurisprudência do Tribunal Constitucional Português." | | | | Assuntos | Direito constitucional, Portugal. {Direito constitucional; Direito político} Tribunal constitucional, Portugal. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tutela jurisdicional, Portugal. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Direitos e garantias individuais, Portugal. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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