Tipo
Artigo de revista
Título
O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato
Data
2019
Ementa

Sumário:O bem jurídico -- Crime de perigo abstrato pela dogmática penal -- A questão penal do tráfico de drogas: O sistema de encarceramento e o crime de drogas no Brasil -- O artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 e as alegações de inconstitucionalidade: A atuação do Supremo Tribunal Federal na Lei 11.343/2006.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 83–100, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:52.000Z [ 8985960 ]