Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Henrique Viana
Título
O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato
Data
2019
Ementa

Sumário:O bem jurídico -- Crime de perigo abstrato pela dogmática penal -- A questão penal do tráfico de drogas: O sistema de encarceramento e o crime de drogas no Brasil -- O artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 e as alegações de inconstitucionalidade: A atuação do Supremo Tribunal Federal na Lei 11.343/2006.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 83–100, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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