Tipo
Artigo de revista
Título
A solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural
Data
2019
Ementa

Sumário:A repartição constitucional de competências para a tributação da propriedade imobiliária -- Os elementos previstos pela legislação complementar para solucionar o conflito IPTU x ITR -- As regras-matrizes de incidência do IPTU e do ITR -- A tributação de bens imóveis localizados em zona urbana e com destinação rural -- A irrenunciabilidade e a indelegabilidade da competência tributária em matéria de IPTU e ITR.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 15–34, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:01.000Z [ 9648624 ]