Resumo:"O presente artigo pretende analisar o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais e na promoção dos valores inerentes à cidadania, sob a ótica de sua atuação contramajoritária. Para tanto, serão abordados nos tópicos seguintes a análise da dignidade humana como valor fundamental e a sua aplicação como princípio nas decisões contramajoritárias, especialmente aquelas que visam assegurar o direito das minorias. A análise parte da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão para, em seguida, examinar o tema à luz da Constituição brasileira. Em seguida, o artigo examina a possibilidade de se realizar o controle de constitucionalidade das leis e o chamado ativismo judicial. Ao final, o trabalho examina casos julgados pelas cortes constitucionais dos Estados Unidos da América e do Brasil acerca do assunto."

Sumário:A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão -- O núcleo essencial da dignidade humana -- O judicial review e o governo das maiorias -- O ativismo judicial e a proteção das minorias -- Breve análise dos casos Brown x Board of Education (EUA) e da união homoafetiva no Brasil.