Resumo:"O presente trabalho procura realizar uma análise crítica do instituto dos precedentes judiciais e de sua aplicabilidade frente ao fenômeno do ativismo judicial, demonstrando, deste modo, a importânciada introdução dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente foi elaborado um estudo isolado acerca do instituto dos precedentes judiciais e do ativismo judicial, fazendo, por fim, uma correlação com os casos do Reconhecimento da União Homoafetiva (ADI 4.277/DF e ADPF 132/RJ) e da Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (PET 3.388/RR), com o intuito de demonstrar o antagonismo que a adoção dos precedentes pode ocasionar à prática da jurisdição se não aplicado em consonância com os critérios da previsibilidade, integridade e coerência para a formação dos precedentes judiciais estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 2015.

Sumário:A adoção dos precedentes na ordem jurídica brasileira -- Ativismo judicial no Brasil -- Os precedentes judiciais como ferramenta de controle ao ativismo judicial.