Tipo
Artigo de revista
Título
Desconsideração da personalidade jurídica
Data
2019
Ementa

Sumário:Caso paradigmático: acórdão que, antes da efetiva delimitação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica do devedor, constituiu divisor de águas na análise do tema -- Responsabilidade patrimonial do devedor na ação de execução. Personalidade jurídica do devedor: o devedor pessoa física e o devedor pessoa jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica direta e a desconsideração inversa. Previsão legal a partir do Código civil, do Código de defesa do consumidor e do Código de processo civil -- Requisitos para a desconsideração. A fraude como justificativa da desconsideração -- Obrigatoriedade de respeito ao contraditório prévio na desconstituição da personalidade jurídica. Procedimento de instauração obrigatória -- Honorários advocatícios no incidente julgado improcedente -- Interesse recursal do executado original para se insurgir contra decisão que decretou a desconsideração de sua personalidade jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho e em outras leis esparsas.

Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 49, p. 77–93, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.

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