Sumário:Caso paradigmático: acórdão que, antes da efetiva delimitação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica do devedor, constituiu divisor de águas na análise do tema -- Responsabilidade patrimonial do devedor na ação de execução. Personalidade jurídica do devedor: o devedor pessoa física e o devedor pessoa jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica direta e a desconsideração inversa. Previsão legal a partir do Código civil, do Código de defesa do consumidor e do Código de processo civil -- Requisitos para a desconsideração. A fraude como justificativa da desconsideração -- Obrigatoriedade de respeito ao contraditório prévio na desconstituição da personalidade jurídica. Procedimento de instauração obrigatória -- Honorários advocatícios no incidente julgado improcedente -- Interesse recursal do executado original para se insurgir contra decisão que decretou a desconsideração de sua personalidade jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho e em outras leis esparsas.