Tipo
Artigo de revista
Título
Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (art.1783-A do CC)
Data
2019
Ementa

Sumário:Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) e impactos no trato da capacidade civil e da interdição -- Ainda existe interdição no Brasil? -- Vias assistenciais da pessoa com deficiência (art. 84, §§ 1ºe 2º, da Lei 13.146/2015) -- Tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do CC): aspectos processuais.

Classificação (CDDir)
342.1155
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Estado e capacidade jurídica em geral [ 342.1155 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista IBDFAM: família e sucessões
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 32, p. 67–93, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:35.000Z [ 9647243 ]