Tipo
Artigo de revista
Autor
Madaleno, Rolf
Título
Casamento de menor de 16 anos
Data
2019
Ementa

Sumário:A Lei 13.811/2019 -- Maturidade conjugal -- O consentimento -- Casamento proibido -- Nulidade e anulação -- Casamentos de conveniência -- A nulidade e a Lei 13.811/2019.

Classificação (CDDir)
342.1621
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Esponsais. Promessa de casamento [ 342.1621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista IBDFAM: família e sucessões
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 32, p. 9–26, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:34.000Z [ 9647156 ]