Tipo
Artigo de revista
Título
O crime de não pagar tributo
Data
2019
Ementa

Sumário:A importância dos conceitos na linguagem jurídica -- A decisão do STJ e o crime de não pagar tributo -- O voto da Ministra Maria Thereza de Assis Moura -- Conceitos jurídicos e conceitos de economia -- A questão relativa à apreensão de mercadorias -- Insegurança jurídica e desenvolvimento econômico

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 97, p. 31–43, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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