Resumo:"O presente trabalho analisa a importância dada aos direitos sociais junto ao crescimento econômico na história recente. A partir da regulação do comércio mundial e das diversas iniciativas mundiais na atenção aos direitos humanos em um contexto de crescimento da economia e aumento da desigualdade social, onde se torna de suma importância o princípio da proibição do retrocesso social. O Brasil situa-se entre as maiores economias mundiais, porém, está entre os maiores índices de desigualdade econômica e social do mundo. Dentro deste contexto está a necessidade de conciliação dos interesses econômicos e sociais a fim de atender às diretrizes fundamentais encontradas na Constituição, assegurando a livre iniciativa e ao mesmo tempo uma sociedade justa, com respeito e concretização dos direitos fundamentais sociais."

Sumário:GATT e OMC -- Proibição de retrocesso social -- Desenvolvimento econômico e a Constituição -- Desenvolvimento econômico e os direitos sociais.