Resumo:"Este artigo tem por objetivo analisar a incidência dos direitos fundamentais, em especial dos princípios da igualdade e da dignidade humana, bem como o papel do Ministério Público do Trabalho no combate à discriminação e promoção da igualdade de trabalhadores e trabalhadoras transexuais no mercado de trabalho no Brasil. Inicialmente, contextualiza-se a situação de discriminação dos transexuais no mundo do trabalho. Analisam-se, sob o ponto de vista teórico, os direitos fundamentais, com ênfase nos princípios da igualdade e da dignidade humana para concluir-se que a atuação do Ministério Público do Trabalho, no aspecto estritamente normativo, do dever-ser, no tocante ao combate à discriminação e promoção da igualdade no trabalho de transexuais, deve se fundamentar na afirmação dos direitos fundamentais, seja no plano judicial ou extrajudicial, no sentido de pleitear a correção da injustiça e a prática dos atos necessários à implementação da igualdade, inclusive mediante a criação de obrigação inexistente em lei."

Sumário:A discriminação de gênero no mercado de trabalho : trabalhadoras e trabalhadores transexuais: sexo, gênero e transgênero. O cenário da discriminação de trabalhadoras e trabalhadores transexuais no mercado de trabalho brasileiro -- A promoção da igualdade de gênero sob a perspectiva da dignidade humana: Direitos humanos e direitos fundamentais. Princípios da igualdade e da dignidade humana : proteção no âmbito do trabalho -- O Ministério Público do Trabalho na Constituição Federal de 1988 -- A atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção da dignidade humana de transexuais no trabalho.