Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito
Data
2019
Ementa

Sumário:Aspectos históricos da responsabilidade civil do Estado no Brasil -- Os elementos configuradores da responsabilidade civil do Estado: Evento danoso. Ação ou omissão imputável ao Estado. A relação de causalidade -- A exclusão da responsabilidade civil do Estado: A culpa da vítima. A culpa de terceiro. O caso fortuito ou força maior -- A indenização devida: Danos materiais. Danos morais e estéticos -- Legitimidade -- Ônus da prova -- Prescrição do direito de exigir indenização.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 159, p. 44–63, mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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