Tipo
Artigo de revista
Título
A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650
Data
2019
Ementa

Sumário:Do sistema de financiamento e doações a campanhas eleitorais previamente a decisão da ADI 4.650 -- Abordagem da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 -- Os efeitos da decisão da ADI 4.650 : Inconstitucionalidade por arrastamento -- Atual funcionamento do sistema de financiamento e doações a campanhas eleitorais posteriormente a ADI 4.650 e a Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral) : Do Fundo Público Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) -- A Inelegibilidade dos Doadores Ilícitos: análise em face do Art. 23 da Lei nº 9.504/97 considerando o julgamento da ADI 4.650.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 86–102, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

2020-10-03T05:27:30.000Z [ 8981946 ]