Tipo
Artigo de revista
Título
A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações
Data
2018
Ementa

Sumário:A confiança como limite ao dever objetivo de cuidado : o sistema finalista -- A confiança como critério de imputação objetiva : o sistema funcionalista -- Limites ao princípio da confiança : a questão da vigilância e do controle nos crimes de licitação.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 21, p. 27–45, fev./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2018
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 39–58, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:41:55.000Z [ 9526434 ]