Tipo
Artigo de revista
Autor
Sousa, Carlos Augusto de, 1950
Título
A Lei nº 13.491/2017 e a Lei nº 11.343/2006
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.23
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2013.
   Referência: v. 28, n. 1, p. 51–74, jul./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

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