Sumário:V. acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relatório. Mérito. Questões preliminares -- Casuística -- Relevância do v. acórdão para o direito das sucessões : intervenção do ministério público em ação declaratória de indignidade e de nulidade de testamentos. Renúncia à herança. Declaração de nulidade de testamentos. Conceito e causas para exclusão da herança por indignidade. Deserdação.