Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.665/2018)
Data
2018
Ementa

Sumário:A decisão admnistrativa, controladora e judicial e as consequências práticas (arts. 20, 21) -- A caracterização da responsabilidade funcional e a dosimetria das sanções (arts. 22 e 28) -- Os precedentes administrativos, as novas interpretações e orientações e os regimes de transição (arts. 23, 24 e 30) -- Os acordos de vontade substitutivos de ato unilateral (arts. 26 e 27) -- A consulta pública sobre atos normativos (art. 29).

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 147–174, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2020-10-03T05:27:27.000Z [ 8981422 ]