Tipo
Artigo de revista
Título
O direito coletivo da criança e do adolescente à proteção jurídica especial e à não abusividade da publicidade promovida pela rede de consumo
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente trabalho propõe uma análise da cultura do consumo inserida no contexto da lógica capitalista, com especial observância à proteção do direito coletivo da criança e do adolescente, enfrentando a abusividade da publicidade dirigida a este público-alvo, que se vê persuadido estrategicamente pela rede consumo. A partir de uma análise reflexiva, observa a necessidade de desmistificar a real intenção da ideia de inclusão sociocomunitária, de pertencimento e de valorização social de produtos e serviços como ideal de vida, expondo seus riscos e efeitos para aqueles que estão em fase de formação, e por isso mesmo, mais vulneráveis, bem como trata sobre os respectivos instrumentos jurídicos de proteção. Por fim, faz alusão à política de atendimento à criança e ao adolescente definida legalmente, ao sistema de garantia de direitos e a atenção à Resolução nº 163 do Conanda. Ao tempo destas considerações ainda trata sobre um possível caráter emancipatório".

Sumário:A sociedade de consumo e a ideia de inclusão sociocomunitária, seus riscos e efeitos -- O direito coletivo e os limites à publicidade dirigida ao público infantojuvenil -- A rede de proteção integral e sua regulação: Instrumentos jurídicos protetivos. A política de atendimento à criança e ao adolescente e a atenção à Resolução nº 163 do Conanda.

Classificação (CDDir)
342.17
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direitos humanos
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2012.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 86–109, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:01:27.000Z [ 9643704 ]