Tipo
Artigo de revista
Título
Direito ambiental do trabalho
Data
2018
Ementa

Resumo:"Este artigo faz uma análise do meio ambiente do trabalho e sua função de proteger a dignidade do ser humano trabalhador. Tema de importância na atualidade, o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado foi elevado a direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, sistematizando todos os aspectos do meio ambiente - natural, artificial e do meio ambiente do trabalho - este último, considerado campo jurídico comum do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental. Reflete-se sobre o direito ambiental do trabalho enquanto conjunto indissociável do princípio da dignidade da pessoa humana para a proteção da saúde física, mental e psicológica do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Para tanto, aborda a necessidade de prevenção e precaução dos danos ao meio ambiente do trabalho, para ao final tecer considerações sobre o ambiente do trabalho sob a perspectiva de direitos coletivos e sua tutela processual para responsabilizar o empregador pelo acidente de trabalho ou doença profissional causados pelas condições inadequadas do meio ambiente de trabalho".

Sumário:Fundamentos constitucionais de proteção ao trabalho: O princípio protetor -- Conceituação de meio ambiente do trabalho: Normas de proteção ao meio ambiente de trabalho : princípios da prevenção e precaução. -- Os direitos e interesses individuais, coletivos e difusos no ambiente de trabalho: A tutela processual do meio ambiente do trabalho -- O princípio poluidor-pagador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao trabalhador em decorrência do meio ambiente de trabalho.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direitos humanos
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2012.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 30–50, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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