Resumo:"Este artigo faz uma análise do meio ambiente do trabalho e sua função de proteger a dignidade do ser humano trabalhador. Tema de importância na atualidade, o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado foi elevado a direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, sistematizando todos os aspectos do meio ambiente - natural, artificial e do meio ambiente do trabalho - este último, considerado campo jurídico comum do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental. Reflete-se sobre o direito ambiental do trabalho enquanto conjunto indissociável do princípio da dignidade da pessoa humana para a proteção da saúde física, mental e psicológica do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Para tanto, aborda a necessidade de prevenção e precaução dos danos ao meio ambiente do trabalho, para ao final tecer considerações sobre o ambiente do trabalho sob a perspectiva de direitos coletivos e sua tutela processual para responsabilizar o empregador pelo acidente de trabalho ou doença profissional causados pelas condições inadequadas do meio ambiente de trabalho".
Sumário:Fundamentos constitucionais de proteção ao trabalho: O princípio protetor -- Conceituação de meio ambiente do trabalho: Normas de proteção ao meio ambiente de trabalho : princípios da prevenção e precaução. -- Os direitos e interesses individuais, coletivos e difusos no ambiente de trabalho: A tutela processual do meio ambiente do trabalho -- O princípio poluidor-pagador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao trabalhador em decorrência do meio ambiente de trabalho.