Tipo
Artigo de revista
Título
A progressiva proteção e promoção dos direitos das mulheres no Brasil
Data
2018
Ementa

Sumário:O sistema jurídico brasileiro e o sistema interamericano de direitos humanos -- Direitos e proteção das mulheres no âmbito do SIDH -- A situação da mulher no Brasil e o caso Maria da Penha vs. Brasil -- Políticas públicas implantadas no Brasil para garantir a proteção das mulheres.

Classificação (CDDir)
341.2726
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2018
Revista IIDH / Instituto Interamericano de Derechos Humanos.
   Imprenta: San José, Costa Rica, IIDH, 1985.
   Referência: n. 67, p. 203–229, enero/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:20.000Z [ 8980195 ]