Tipo
Artigo de revista
Título
ICO (Initial Coin Offering)
Data
2018
Ementa

Sumário:O que é um ICO? -- "Utility Tokens" e "Security Tokens" -- Preocupações regulatórias -- O que é um valor mobiliário? : O direito norte-americano e o conceito de securities. Conceito de oferta pública no Brasil -- Implicações regulatórias do enquadramento de tokens no conceito de valor mobiliário: Regime de registro de oferta pública. Restrições à negociação

Classificação (CDDir)
342.23
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 21, n. 82, p. 159–178, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

2020-10-03T05:27:19.000Z [ 8980068 ]