Sumário:Os direitos fundamentais e o trabalho : regime jurídico e aplicabilidade -- Direito fundamental à proteção da relação empregatícia e sua dimensão objetiva -- Dispensa coletiva no Brasil sob a égide da Constituição de 1988 : da disciplina jurisprudencial à regulamentação legislativa -- Hermenêutica jurídica e interpretação do art. 477-A, da CLT, em harmonia com a dogmática dos direitos fundamentais.