Tipo
Artigo de revista
Título
Da aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.3514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos punitivos ﴾Multas, interdição de atividade etc﴿ [ 341.3514 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista controle: doutrina e artigos
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
   Referência: v. 16, n. 1, p. 325–361, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:15.000Z [ 8979233 ]