Tipo
Artigo de revista
Autor
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Título
O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo
Data
2018
Ementa

Sumário:A desconstituição da coisa julgada pela ação rescisória -- As decisões em recursos repetitivos -- Segurança jurídica, previsibilidade, coisa julgada e as decisões em repetitivos -- O cabimento da ação rescisória para impor o cumprimento ao padrão decisório firmado em recurso repetitivo.

Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 284, p. 295–316, out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:52.000Z [ 9642205 ]