Tipo
Artigo de revista
Título
Dever de enfrentamento do precedente editado num Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para o julgamento de outro IRDR
Data
2018
Ementa

Sumário:A eficácia da decisão proferida no IRDR: Ampliação da eficácia vinculante da decisão do IRDR por meio dos recursos especial e extraordinário -- Delineamento do IRDR. Características do seu acórdão. Decisão qualificada -- Dever geral de uniformização da jurisprudência: Coerência. Integridade. Estabilidade -- Dever concreto de enfrentamento do precedente oriundo de um IRDR para o julgamento de outro IRDR.

Classificação (CDDir)
341.4637
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 26, n. 103, p. 43–62, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:48.000Z [ 9642000 ]