Tipo
Artigo de revista
Título
Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista
Data
2018
Ementa

Sumário:Instituição, aspectos gerais da contribuição sindical anual e a natureza jurídica tributária das contribuições -- Contribuição sindical criada por Decreto-lei : reserva de lei complementar, exceção das contribuições do art. 149 da CF/88 e as alterações da reforma trabalhista por lei ordinária -- Incoerência jurídica da facultatividade da contribuição sindical : tributo como prestação pecuniária compulsória.

Classificação (CDDir)
342.64164
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]
»»»» Organização sindical [ 342.6416 ]
»»»»» Contribuições sindicais. Mensalidades [ 342.64164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 251–266, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito tributário contemporâneoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:08.000Z [ 8978023 ]