Tipo
Artigo de revista
Título
Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS
Data
2018
Ementa

Sumário:Interpretação que reivindica o direito ao crédito: Compatibilidade entre princípio da não cumulatividade e regime de apuração concentrada. Da abrangência da Lei 11.033/04. Da resolução de antinomia pelo critério cronológico.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 165–182, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:22.000Z [ 9640784 ]