Tipo
Artigo de revista
Título
Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário
Data
2018
Ementa

Sumário:O novo Código de processo civil e o processo público tributário: Diagnóstico inicial : existência de diálogo, mas dificuldade para compatibilização. O CPC/2015 deixou lacunas acerca da (in)aplicabilidade de determinadas figuras processuais ao processo tributário. Diagnóstico específico : dificuldade de compatibilização da nova sistemática das tutelas provisórias dispostas no CPC/2015 com o processo judicial tributário. Aplicabilidade ou inaplicabilidade? -- Breves considerações acerca da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no CPC/2015. Principais mudanças em relação ao CPC/1973 -- As inovações do CPC/2015 e as tutelas provisórias no processo tributário: Natureza cautelar da tutela provisória de urgência que suspende a exigibilidade do crédito tributário. O procedimento de estabilização apenas fora previsto para a hipótese de tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente e prerrogativas do Poder Público. É possível a estabilização contra as Fazendas Públicas?. A cautelar para antecipação de garantia à execução no contexto de extinção do processo cautelar -- A tutela de evidência no processo tributário: Considerações gerais acerca da tutela de evidência no CPC/2015. Fundamento e aspectos constitucionais. A tutela de evidência no contexto do processo tributário -- As tutelas provisórias e a ação do mandado de segurança. Utilidade e compatibilidade da tutela fundamentada na evidência com o rito do mandamus.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 111–140, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:22.000Z [ 9640776 ]