A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma
Data
2018
Ementa
Sumário:O cientificismo e a visão positivista do direito -- As contemporâneas tentativas de superação do dogma positivista e o lugar de destaque do intérprete -- A limitação do poder interpretativo do aplicador e o retorno ao dogma positivista.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.