Tipo
Artigo de revista
Título
Pactum de non petendo parcial
Data
2018
Ementa

Sumário:Objeto dos pacta de non petendo e seu direcionamento contra pedidos processuais -- Os pacta de non petendo incidentes sobre parte da demanda -- Breves reflexões sobre a legitimidade ad actum e as zonas de interesse -- Momento e local para celebração dos pacta de non petendo -- Limites ao pactum de non petendo parcial.

Classificação (CDDir)
342.113
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 280, p. 19–39, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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