Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Clismo Bastos da
Título
Benefícios fiscais e financeiros em ISS
Data
2018
Ementa

Sumário:Conceito de isenção, benefícios fiscais e financeiros -- Competência para concessão de benefícios fiscais -- Análise do art. 156, §\U+00a0\3º, da Constituição Federal -- Análise do art. 2º, 156, §\U+00a0\1º, da Lei Complementar 157/2016.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 157–176, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:34.000Z [ 9638415 ]