Tipo
Artigo de revista
Título
Benefícios fiscais e financeiros em ISS
Data
2018
Ementa

Sumário:Conceito de isenção, benefícios fiscais e financeiros -- Competência para concessão de benefícios fiscais -- Análise do art. 156, §\U+00a0\3º, da Constituição Federal -- Análise do art. 2º, 156, §\U+00a0\1º, da Lei Complementar 157/2016.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 157–176, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:53.000Z [ 8975292 ]