Tipo
Artigo de revista
Título
Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura
Data
2018
Ementa

Sumário:O ato cooperativo -- O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo -- A inconstitucionalidade do art.\U+00a0\ 9º da Lei 11.051/04 combinado com o art.\U+00a0\9º-A da Lei 10.925 : violação ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 67–88, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.
 
 
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:49.000Z [ 8974541 ]