Resumo:Apresenta quadros sobre: quantitativo de pessoas liberadas do trabalho-escravo (Brasil 1995,2015); comparação entre a redução à condição análoga à de escravo e a redução à condição análoga à de escravo por equiparação; documentos internacionais relacionados com a temática; quantitativo de pessoas liberadas do trabalho-escravo (Brasil 2011-2015).

Sumário:Da competência material para processar -- Da análise do tipo penal "redução à condição análoga à de escravo": Da razão do nomes iures. Do núcleo do tipo. Do elemento subjetivo do tipo. Do sujeito ativo e do sujeito passivo. Do bem jurídico e do objeto material. Da consumação e da tentativa. Da classificação. Da ação penal. Das penas -- Dos instrumentos normativos internacionais: Da natureza jurídica dos tratados internacionais sobre direitos humanos na órbita do sistema jurídico brasileiro -- Da Emenda constitucional nº 81, de 2014 -- Da "lista suja do trabalho escravo": Apontamentos quanto à Portaria nº 1.129/2017.