Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma trabalhista e sua aplicação nos contratos em vigor
Data
2017
Ementa
Sumário:O Projeto de lei nº 4.302/1998 -- Projeto de lei nº 4.330/2004 -- Projeto de lei da Câmara nº 38/2017 -- Princípio da condição mais benéfica -- O direito adquirido à luz da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2017
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Referência: n. 18, p. 588–582, set., 2017.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
2023-01-29T00:58:05.000Z [ 9633522 ]