Tipo
Artigo de revista
Autor
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Título
O controle jurisdicional dos atos parlamentares
Data
2017, 2015
Ementa

Sumário:A teoria dos atos interna corporis e os limites do controle jurisdicional do processo legislativo segundo o Supremo Tribunal Federal -- Estudo de caso : o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.425/DF -- A perspectiva procedimentalista : o devido processo legislativo como procedimento de democracia deliberativa -- A revalorização do Poder Legislativo.

Classificação (CDDir)
341.252
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 19, n. 105, p. 103–130, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2015
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 185, p. 281–312, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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