Tipo
Artigo de revista
Título
Penhora - conta salário - admissibilidade - regra geral da impenhorabilidade que pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à quantia percebida - remuneração de elevado valor - não afronta à dignidade ou à subsistência do devedor e de sua família
Data
2017
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.514.931-DF.

Classificação (CDDir)
342.65463
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Proteção geral do salário [ 342.6546 ]
»»»»» Impenhorabilidade [ 342.65463 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 77, p. 219–252, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:46.000Z [ 9647903 ]