Sumário:Conceito de pessoa jurídica e a necessidade de sua criação: Personalidade jurídica. Capacidade. Utilização condenável da pessoa juridical -- O instituto da desconsideração da personalidade jurídica: Origem histórica. Teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Princípio da autonomia patrimonial. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa -- O incidente no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): O novo Código de Processo Civil e o direito de defesa do sócio.