Artigo de revista

O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração pública

2017

342.153

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos [ 342.153 ]

2017

Revista brasileira de estudos da função pública: RBEFP
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.