Tipo
Artigo de revista
Título
Questões fundamentais para a compreensão do direito europeu das coisas
Data
2020, 2017
Ementa

Sumário:pt. 1. Para que serve e o que é o direito das coisas?: O direito das coisas e os direitos das coisas [direitos reais]: Direitos patrimoniais absolutos. Objetos da proteção jurídica do direito das coisas. Direitos das coisas subjetivos: É difícil classificar direitos reais. Dimensões especiais, temporais e de conteúdo dos direitos subjetivos das coisas. Direitos das coisas ilimitados em relação ao tempo e ao conteúdo. Direitos das coisas primariamente limitados em relação ao tempo. Direitos das coisas primariamente ilimitados em relação à extensão -- pt. 2. Direito de posse: O direito dos direitos e o direito da posse. Um conceito normativo, não um facto. Posse e detenção. Posse como característica da formação dos factos. As regulamentações do direito de posse no direito das coisas. Classificações de posse. Posse fictícia, fingida e potencial. Poteção do status quo. Usucapião. O direito da aquisição negocial de direito das coisas: Negócios jurídicos com relevãncia jurídico-real. Constituição e transmissão de direitos reais. Contratos no sentido do direito das coisas. Dois contratos ou apenas um? Uno, não necessariamente solo consensu. Segurança jurídica e proteção do status quo. Eficácia frente a terceiros. As expressões do princípio consensual e do princípio de tradição. Direitos sobre prédios. O registro predial. Graus de eficácia frente a terceiros das inscrições registrais. Disposições por outras pessoas que não o titular do direito: Contratos relativos a direitos de terceitos. Aquisição de um titular aparente. Direitos sobre coisas reais. Critérios de medição da boa fé. Efeitos. Direitos sobre prédios. Aparência de titularidade propiciada por inscrições registrais. Fé pública. O momento de execução. Efeitos.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020, 2017
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 96, n. 2, p. 953–993, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Referência: v. 93, n. 1, p. 244–293, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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