Tipo
Artigo de revista
Título
Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais
Data
2017
Ementa

Sumário:Natureza jurídica da filial e o princípio da unidade patrimonial da pessoa jurídica -- Os julgamentos incoerentes em relação à natureza jurídica das filiais -- Crítica à jurisprudência concessiva de CND às filiais de empresas devedoras -- Da necessidade de coerência entre os pronunciamentos judiciais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ). --
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 21, n. 73, p. 95–101, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.

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