Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Claudio Macedo de
Título
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da justiça do trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos
Data
2017
Ementa

Sumário:Ultima ratio do direito penal : fundamento da incriminação da pessoa jurídica -- Repressão ao crime de trabalho em condições análogas às de escravos -- Uma nova competência da justiça do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.681
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
»»» Organização Judiciária do Trabalho [ 342.681 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 21, n. 73, p. 67–74, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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