Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil contratual na importação
Data
2017
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil -- Modalidade de importação -- Responsabilidade civil do importador.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 67–84, dez./jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
 
 
Dispõe sôbre o Impôsto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

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