Tipo
Artigo de revista
Título
A ultratividade das normas coletivas e a violação da segurança jurídica como garantia constitucional
Data
2017
Ementa

Sumário:A segurança jurídica no sistema normativo pátrio -- A instrumentalização das normas através da negociação coletiva trabalhista: Princípios que norteiam a negociação coletiva. Covenção e acordo coletivo de trabalho. Abrangência e aplicabilidade dos instrumentos coletivos -- A ultratividade e a incorporação das normas coletivas ao contrato individual de trabalho: Os efeitos ultrativos da norma coletiva nos termos da Lei 13.467/71 -- Resultados e discussões: A violação da segurança jurídica diante da ultratividade das normas coletivas de trabalho.

Classificação (CDDir)
342.664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 27, p. 25–45, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:26:50.000Z [ 8974559 ]