Tipo
Artigo de revista
Título
A dedutibilidade, da base de cálculo do PIS e da COFINS, de despesas de intermediação financeira
Data
2017
Ementa

Resumo:Analisa as normas jurídicas tributárias das contribuições ao PIS e à Cofins, devidas por instituições financeiras, com foco no critério quantitativo, mais especificamente, nos permissivos legais de dedução das bases de cálculo das respectivas contribuições, buscando compreender o conteúdo semântico da expressão "intermediação financeira" empregada no enunciado veiculado pelo art.\U+00a0\3º, §\U+00a0\6º, I, a, da Lei 9.718/98. Utiliza-se o referencial teórico fornecido pelo constructivismo lógico-semântico e, também, o percurso gerador de sentido desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, para a construção das normas jurídicas aplicáveis ao problema em referência.

Sumário:Percurso gerador de sentido -- O Plano dos enunciados (S1) e a análise dos textos dos instrumentos normativos aplicáveis à matéria em análise -- O plano das proposições (S2) e a análise do conteúdo semântico da expressão "intermediação financeira" -- O plano das normas jurídicas (S3) e mutilação parcial da base de cálculo do PIS e da COFINS -- O plano da sistematização das normas jurídicas (S4).

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 207–220, nov./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.

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