Resumo:Trata de um estudo bibliográfico em obras de renomados doutrinadores, aprofundada no que se conhece da história do salário-educação. O principal objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema hoje pouco divulgado, acompanhar a evolução das normas, analisar os motivos de fato e de direito que justificam a inércia do Judiciário (Supremo Tribunal Federal) e as consequências da constitucionalidade do salário-educação para os produtores, bem como explicar de forma simplificada o funcionamento da máquina estatal e de seus poderes, no que diz respeito à criação das normas respeitando os princípios que norteiam o direito tributário brasileiro, um dos mais completos do mundo.

Sumário:Origem e evolução -- A supremacia da Constituição -- Algumas espécies de inconstitucionalidade -- Controle de constitucionalidade -- O salário-educação -- Da constitucionalidade do salário-educação segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).