Tipo
Artigo de revista
Título
O aborto e suas multifacetas no estado brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:Aborto e a constituição federal de 1988 -- Conceito jurídico-penal de aborto -- Tipificação do aborto e suas causas (legais e supralegais) de exclusão de ilicitude -- Legislação brasileira vs. legislação estrangeira -- Aspectos sociológicos do aborto -- Propostas -- E o pacto de san josé?.

Classificação (CDDir)
341.55621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 21, n. 72, p. 54–67, mai/ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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