Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Breves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gajardoni, Fernando da Fonseca

Título

Breves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública

Data

2017

Ementa

Sumário:Demandas que são excluídas da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública -- Obrigações vincendas -- O veto presidencial -- Natureza jurídica da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 42, n. 273, p. 323–341, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD