Tipo
Artigo de revista
Título
A importância do Superior Tribunal de Justiça no novo sistema de precedentes vinculantes
Data
2017
Ementa

Sumário:A história do poder nas tradições jurídicas da civil law e common law: A origem do direito e suas implicações em cada tradição jurídica. O papel político dos juízes na consolidação dos preceitos da Common Law e da Civil Law -- Compatibilidade entre o sistema de precedentes e os ordenamentos jurídicos de origem romano-germânica: A importante diferença entre os conceitos de common law e stare decisis. A alta produção legislativa não é fator impeditivo da instauração do sistema de precedentes. A influência do neoconstitucionalismo e a aproximação do poder judicante entre os juízes da civil law e commonlLaw -- Noções gerais da teoria dos precedentes: A crescente valorização da jurisprudência no Brasil. Jurisprudência, súmula e precedente: a sistemática inaugurada pelo novo código de processo civil é verdadeiramente um sistema de precedentes? Noções básicas: o precedente judicial e suas dimensões -- O importante papel do Superior Tribunal de Justiça na efetivação dos sistemas de precedentes do novo código de processo civil: A função nomofilática do Superior Tribunal de Justiça. O papel da Corte Superior, sua relação com a finalidade do sistema de precedentes e os deveres institucionais. A força da vinculação hierárquica e a não taxatividade do rol de precedentes obrigatórios. Possíveis medidas para o bom funcionamento do sistema de precedentes vinculantes no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.4191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ [ 341.4191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 21, n. 71, p. 54–77, jan./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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